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Notícias Jurídicas

STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação

STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação Fonte: Jota Info

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STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação Fonte: Jota Info

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STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição. Fonte: Supremo Tribunal Federal

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TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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Confira novas alterações nas Súmulas e OJs em função do novo CPC

Confira novas alterações nas Súmulas e OJs em função do novo CPC Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs

Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente

Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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Auxiliar de enfermagem tem rejeitado pedido de recebimento simultâneo de adicionais de insalubridade

Auxiliar de enfermagem tem rejeitado pedido de recebimento simultâneo de adicionais de insalubridade e periculosidade Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial

Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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Comissão da Câmara aprova fim de cobrança por bagagens despachadas

Comissão da Câmara aprova fim de cobrança por bagagens despachadas Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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